Razões da Constituição da Associação de Defesa do Cirurgião Plástico

1 – Em razão desta especialidade médica estar vinculada a estética e a busca da beleza, a mesma sofre um certo preconceito dentro da própria classe médica, que pressupõe enormes ganhos financeiros e não uma atuação médica que visa a vida e a saúde, pondo em dúvida a legitimidade e a ética desta classe.

2 – Por estas e muitas outras razões os órgãos regentes da medicina, apesar dos inestimáveis serviços e préstimos que lograram produzir à profissão médica, na grande maioria dos casos, veem os cirurgiões plásticos de forma diferenciada, muitas vezes impondo tratamentos éticos disciplinares que chegam a denotar inclusive pré-conceitos, atuando mais nas esferas disciplinares e éticas.

Necessidades e Ações Reais na Busca de esclarecimentos das efetivas possibilidades e limitações da cirurgia plástica

1 – Como é notório, esta área de atuação médica é a que mais enseja questionamentos judiciais na busca de indenizações por supostos erros médicos.

2 – Apesar de não existir uma pesquisa confiável quanto a esta proporção, é sabido entre os profissionais que atuam na defesa médica, que de cada 10 casos judiciais, 7 visam a condenação com base em cirurgias plásticas.

3 – Da mesma forma, e de maneira significativa, o Poder Judiciário quando se depara com casos envolvendo a cirurgia plástica, também, na maioria das vezes impõe um certo preconceito e uma tendência a pré-julgar em prol de pseudo vítimas, principalmente quando se trata de magistradas mulheres.

4 – Isto tudo, soma-se à enorme repercussão que a imprensa e a mídia dá, em raríssimos e eventuais casos de cirurgias plásticas mal sucedidas, principalmente àquelas que impõem lesões permanentes ou até óbitos. Ao passo que, centenas de erros médicos reais e inquestionáveis ocorrem em outras áreas, porém, sem a mesma repercussão e divulgação.

Ações Efetivas a serem levadas pela ADCP

A –  A uniformização do entendimento de todos os órgãos oficiais que representam a profissão médica, através de manifestação científica e embasada, que a cirurgia plástica também é cirurgia de meio e não apenas de finalidade estética.

B – Buscar a obrigatoriedade, através de definição de Portarias pelos Tribunais de Justiça Estaduais, para que a nomeação de peritos judiciais (executores dos laudos técnicos) sejam vinculados às respectivas áreas questionadas. Pois o que se vê na prática, muitas vezes, é a nomeação de peritos médicos oriundos de áreas distintas das áreas em julgamento.

C – Importantíssima a uniformização de documentação, declarações, esclarecimentos escritos e verbais, nas consultas pré operatórias, com material amplo e específico para cada tipo de cirurgia plástica, e a exata padronização dos prontuários médicos, tipos e formas de documentação fotográfica pré e pós operatórias.

D – A criação de um cadastro sigiloso o qual os associados poderão inserir e consultar os “maus pacientes”, ou seja, aqueles que de forma mal intencionada, acabam sendo reincidentes como autores de ações judiciais, muitas vezes na busca de enriquecimento ilícito e indevido.

E – A Associação também disponibilizará consultoria rápida para o devido apoio psicológico, moral e judicial àqueles profissionais que são julgados e que, muitas vezes absolvidos ou com ganhos de causa, psicologicamente não são mais os mesmos, necessitando de apoio e até mesmo de assessoria para ações por danos morais e materiais a que foram vitimados.

F – O fornecimento e disponibilização de consultoria rápida, prática e objetiva na área jurídica, com o apoio dos mais especializados escritórios de advocacia de defesa médica, trará ao associado a devida orientação, sanando dúvidas e indicando caminhos  reais para a solução de problemas extra-judiciais e judiciais.

G – A associação também se propõe a orientar os cirurgiões plásticos em casos de cyberbullying ou qualquer outro tipo de tentativa de difamação e calúnia na internet.

H – Dar ênfase à ampliação dos tradicionais requisitos da culpabilidade (negligência, imprudência e imperícia), para que no caso da cirurgia plástica, possa-se dar mais importância e mais rigor à fatores excludentes, tais como força maior e casos fortuitos, incluindo a hipótese da mera fatalidade na quebra de expectativas de resultados.

I – Conscientização do público, e principalmente do judiciário, da existência e ocorrência, quase que corriqueiras, de fatores externos à atuação médica e advindos de situações específicas do organismo dos pacientes tais como queloides, dificuldades de cicatrização, gravidez envelhecimento natural, ganhos e perdas ponderais, após a cirurgia.

J – Atuação junto a seguradoras para conseguir coberturas maiores e condições melhores de contratação livre de advogados especialistas na área.

L – Campanha publicitária para conscientizar o público e o meio médico dos benefícios físicos, psíquicos e emocionais que um bom resultado da cirúrgia plástica propicia aos pacientes, muitas vezes salvando-os de complexos, desvalorização pessoal, e até de consequências patológicas graves como depressões.

São centenas de milhares de pessoas, desde crianças à idosos que conseguem, através da auto estima e da vaidade equilibrada, após uma bem sucedida cirurgia plástica, uma outra qualidade de vida. (ex: crianças com orelha de abano e homens com ginecomastia vítimas de bullying etc).

M – Busca do reenquadramento prescricional para ações contra médicos para o prazo geral de 3 anos do Código Civil e não de 5 anos (Código de Defesa do Consumidor), em razão da cirurgia plástica não ser um artigo considerado de consumo, ou meramente mercantil.